então e a (in)dependência?

Tem causado alguma polémica através dos debates em curso, a insinuação que uma certa esquerda de cariz social democrata radical propõe para a participação na governabilidade dentro do actual paradigma capitalista. Luis Fazenda, deputado pelo Bloco de Esquerda, (no Le Monde Diplomatique, Fevereiro de 2009), responde à questão, equacionando os problemas do desemprego, subemprego e precaridade em Portugal fazendo o diagnóstico da situação, depois de passar “pelas peripécias das promessas eleitorais de emprego do governo do PS”, do “mal crónico dos responsáveis politicos que se queixam da crise internacional do capitalismo como se a tempestade tivesse caído do céu”; da “escolha do século entre o marxismo e o tipo de capitalismo selvagem à escala global” e do “unilateralismo patronal depois da cultura anti-sindical dos governos liberais”. “Tal como acontece pelo mundo fora, Portugal vai assistir em 2009 a uma subida em flecha dos números do desemprego. É um problema central, num país marcado por insuficientes protecções sociais, por acentuadas desigualdades socioeconómicas e por elevados níveis de pobreza. (inclusive a pobreza laboral, ligada a vínculos precários e a um modelo assente em baixos salários). Que instrumentos podem ser accionados ao nível de politicas sociais e de investimento público para enfrentar o desemprego?

Tirar a politica do offshore

(…) “É tempo de a politica determinar escolhas na economia, depois da primeira vaga neoliberal. A crise global que atravessamos actualmente pode ser a primeira de várias se não houver alterações significativas ao nível do regresso dos Estados á economia, onde prevaleça o vector social. É preciso realmente acabar com a «offshorização» da politica, em primeiro lugar.
As medidas de salvação pública dos bancos quebraram um tabu, mesmo que me tenha oposto à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e ao colo oferecido ao Banco Privado Português (BPP), por achar errada a protecção de accionistas e a socialização de prejuízos. Em todo caso, são decisões politicas a preponderar sobre o mercado financeiro. A politica, o Estado representando a cidadania, tem de ir muito mais longe, subordinando, de facto, o poder económico ao poder politico, sancionando o intervencionismo no âmbito de uma economia mista. Isto é tão somente o quadro constitucional português, posto de lado e até demonizado.

Num pequeno país como Portugal, interligado cambial e economicamente com o mercado europeu, é fulcral exigir outra politica europeia, dos critérios monetários ao comércio, à fiscalidade, à divida e ao investimento público. O começo será deitar fora as soluções contidas no Tratado de Lisboa. Quem relê toda a orientação económica do Tratado, que encalhou lá pela Irlanda, depois do tufão de Wall Street percebe o seu anacromismo ultraliberal. Percebe até que todos os governos violaram o Tratado em inúmeros aspectos para fazer face à crise, a começar pelas metas do défice público.
Por cá é forçoso revogar o Código de Trabalho que favorece o desemprego e a precaridade, alargar as protecções no desemprego para defesa das pessoas. É essencial, dir-se-ia de interesse vital, restaurar o sector público na energia baixando o preço dos factores de produção, alargar as funções e o volume dos serviços públicos, qualificar recursos, direccionar o investimento público para fins reprodutivos. Estas são medidas a favor da criação de emprego, prioridade das prioridades.

A barragem do sistema à expansão do sector público assenta em mitos e numa escolha ideológica nunca assumida. O mercado à solta provoca um grau de desperdício nunca antes atingido. Voltar, de modo novo, à racionalidade da utilização de todos os recursos produtivos, sustentá-los na oferta e equilibrados no ambiente, é desejar não ficar pelas intenções quando os serviços de emprego parecem centros de adiados.
Para tanto falta uma viragem politica de monta. O caminho não é fácil nem sorri num instante breve. O neoliberalismo foi ferido na sua dogmática, mas está longe de estar morto como o “capitalismo realmente existente”; não tem ainda, infelizmente, autópsia marcada. É por isso que não faz sentido falar de governabilidade à esquerda sem verificar o conteúdo das politicas a pôr em marcha. Não se pode invocar o poder à toa. Poder é poder-fazer politicas socialistas bem diferentes das mascaradas liberais. Pleno emprego, nem menos, sempre foi o objectivo de todos, do plural movimento socialista. Que sentido têm, além do paradoxo, aqueles que tipificam o desemprego como uma variável, se acham que o desemprego é uma constante?”
.