Dados pessoais de cidadãos portugueses vão ser fornecidos para uma superbase de dados norte-americana

Foi preciso decorrer um ano e meio para que a informação de um governo conspirativo fosse conhecida. Em 30 de Junho de 2009, os ministros portugueses da Administração Interna, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros reuniram-se com a secretária do Departamento de Segurança Interna norte-americano, Janet Napolitano, "adiantando-se às negociações em curso da UE com governo norte-americano".

Os três caniches nacionais (Luís Amado, Rui Pereira, Alberto Costa) que visam um melhor reconhecimento do dono assinaram então um “acordo de prevenção e combate ao crime entre os Estados Unidos e Portugal reforçando os “esforços internacionais para combater o terrorismo e garantir a legalidade do comércio e das viagens”. Esta é a versão oficial curta (1), porém o projecto, segundo a versão que interessa e que é a das autoridades norte-americanas, visa prioritariamente "prevenir e lidar com o terrorismo internacional e deve abranger a cooperação na identificação atempada de indivíduos conhecidos por estarem, ou terem estado, envolvidos em actividades que sejam consideradas terroristas. Tal cooperação deve incluir a partilha de informação de rastreio relativa à actividade terrorista". O acordo firmado implicará a cedência, por parte do nosso país, de dados biométricos e biográficos de portugueses constantes no Arquivo de Identificação Civil e Criminal, e da base de dados de ADN, sediada no Instituto de Medicina Legal (DN). A partilha de informação oriunda de serviços de informações ou de forças policiais visa alimentar a base de dados "Terrorist Watchlist"
Se ainda nos lembramos do que era ter ficha na Pide, hoje em dia qualquer militante de causas de esquerda sujeita-se a estar identificado no banco de dados de Forte Barksdale no Estado de Louisiana e ser inclusive no futuro abrangido por extradição para território norte-americano para averiguação de acusações sobre o exercicio de qualquer actividade politica não alinhada com o modelo fascista em gestação.

Nove anos após o 11 de Setembro de 2001, os EUA, à luz da Lei Patriótica bushista (US Patriot Act) conseguiram reunir um vasto aparato de identificação doméstica que recolhe informações sobre qualquer cidadão norte-americano, usando as policias locais, o FBI, os departamentos de Segurança e os serviços de investigação militares. Este intrincado sistema, de longe o mais tecnologicamente sofisticado na história, recolhe, armazena e analisa informação sobre milhões de pessoas, residentes ou em mera estadia temporária, muitos dos quais nunca foram acusados de fazer algo errado. É um método de controlo de populações (2) que está agora em vias de ser globalizado, ultrapassando fronteiras, e que autoriza os organismos de segurança a intervir nas comunicações de qualquer índole. A “lei patriótica” foi reformulada em 2005 e promulgada no ano seguinte, instituindo novas restrições à liberdades públicas. Os EUA estão a desenvolver a partir de 2011 o chamado “Comando Cybercom” (3), um projecto do magestático “Homeland Security” para censurar a Internet “limpando-a” de qualquer tipo de conteúdo que considere perigoso para a segurança do Estado. O novo quartel general do Exército de controlo do ciberespaço localiza-se na Base Militar de Barksdale, dentro do 8º Contingente Aéreo do Exército, conhecido pela sigla AFNETOPS (Air Force Network Operations Command) - Comando de Operações da Força Aérea no Ciberespaço, sob as ordens de um general de quatro estrelas, e está encarregado de organizar acções de guerra contra “terroristas” nas redes electrónicas internacionais

(1) Colocada perante a politica do facto consumado, a Comissão de Protecção de Dados (ainda) não emitiu parecer (Esquerda.Net)
(2) Um método que começou por ser aplicado no controlo de populações no Afeganistão, é agora aplicado no Tennessee (WashingtonPost)
(3) Ler a investigação da jornalista cubana Rosa Miriam Elizalde:
“Un cuartel general para el ejército del ciberespacio”
.