Justiça "gourmet": uma para ricos, outra para pobres*

A ligeireza com que os esbirros da segurança do Estado utilizam dois pesos e duas medidas na aplicação da lei, consoante o alegado autor do crime seja “um dos nossos” ou “um inimigo terrorista” (numa perspectiva de classe social dominante) é deveras notória quando se compara o comportamento das Autoridades face aos recentes casos de Duarte Lima e George Wright.

As polícias podem invocar razões de procedimento “técnico”, mas de facto o que as faz mover de forma diametralmente oposta em casos similares que podem envolver a possibilidade de extradição, são razões de ordem política.

Duarte Lima é rico, dá-se com a elite. As suas festas e eventos de beneficência eram frequentadas por banqueiros, como os Espírito Santo ou João Rendeiro, gente do show-biz e políticos ao mais alto nível (Cavaco Silva, Dias Loureiro, Manuel Maria Carrilho (segundo a “Sábado”). “Ninguém sabia de onde lhe vinha a fortuna; nos últimos tempos nem escritório de advogado tinha, trabalhava a partir de casa. Há poucos anos, uma vez que no meio jurídico não se lhe conheciam trabalhos”, a um amigo pessoal terá respondido que só tinha um caso em mãos: “É o caso de uma herança”. Lima está incriminado pela Policia brasileira como sendo o único suspeito do assassínio de Rosalina Feteira, herdeira da alegada herança da qual uma parte substancial (5,8 milhões de euros) foi parar a uma conta de Duarte Lima na Suiça. O arguido recusou sempre prestar declarações em sua defesa. As autoridades portuguesas não o detiveram para o obrigar a responder à Justiça; pelo contrário, existem indícios da tentativa de ocultação de provas, mormente pela não resposta às cartas rogatórias enviadas do Brasil desde 2009. O semanário “SOL” que divulgou fotografias do corpo de Rosalina Ribeiro, como retaliação foi de imediato objecto de um processo de averiguações por parte da ERC. DuarteLima, ex-presidente do PSD, suspeito de um crime de delito comum muito grave, continua em liberdade.

George Wright foi detido pelas autoridades portuguesas imediatamente após solicitação da polícia norte americana; as empreitadas securitárias que envolvem a subserviência de Portugal aos desígnios de controlo social dos esbirros imperialistas estão agora facilitadas com o acordo de transmissão de dados biométricos assinado pelo PS/PSD com os Estados Unidos. Wright, um norte americano que adquiriu a nacionalidade portuguesa, perseguido pelo FBI desde a década de 1970, era um preso politico quando fugiu, junto com outros camaradas, da prisão de Bayside em New Jersey. Cumpria uma pena sem termo certo, dependendo de negociações com as autoridades mediante a colaboração que pudesse vir a ter na identificação de outros activistas do seu grupo, os “Black Panthers”, por forma a que pudessem ser igualmente presos.

Não existem provas que tenha sido George Wright quem cometeu o homicidio de que é acusado, como se verá. Não houve julgamento, o detido recusou a defesa oficiosa, a policia impôs-lhe a prisão por motivos políticos: dar um sinal claro das desgraças que podem acontecer aos dissidentes, àqueles que ousam lutar. O humilhante caso para o FBI do desvio do avião para Argel viria depois e seria naturalmente imperdoável. Alguns companheiros de George Wright foram detidos e julgados em França em 1976, porém não puderam ser extraditados, na medida em que a legislação ali em vigor (hoje comum na Europa) não permite o repatriamento para países onde as penas a cumprir possam ser superiores às nacionais.

* Este título é uma chamada de atenção para uma peça brilhante de José Vitor Malheiros, no Público de hoje: "Há quem esteja condenado nos tribunais de primeira instância, mas só os pobres é que acatam as sentenças. Uma pessoa de qualidade nunca se fica. Recorre sempre, de processo em processo de recurso em recurso, de condenação em condenação, até à prescrição ou até à absolvição final" (Ainda assim, figuras gradas próximas dos partidos no Poder beneficiam de outras mordomias não especificadas por JVM)

(o artigo completo pode ser lido aqui)

.