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sábado, julho 28, 2012

Governo Passos-Portas, o FMI, a União Europeia e o BCE

"... é natural que os suseranos elogiem os servos da gleba que dobram a cerviz e aplicam a sua política"

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre o confisco dos subsídios de férias e natal – uma monstruosidade jurídica e política, alerta, contudo, para o facto de que a limitação dos efeitos da inconstitucionalidade (ilegal mas lastimavelmente não aplicada pelo TC de imediato para este ano) respeita apenas aos casos de fiscalização abstracta da lei, e não aos casos concretos que venham a ser suscitados pelos trabalhadores nos tribunais.

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