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segunda-feira, junho 02, 2014

Como funciona o Parlamento Europeu?

1 - o Parlamento Europeu (PE) é composto por 751 cidadãos dos 28 Países Membros, eleitos em sufrágio. No PE, os deputados sentam-se não por Países, mas por Família Política.

2- Regalias dos Deputados do PE:
Com salários fixos um pouco acima dos 6000 euros por mês depois de impostos, mais cerca de 300 euros por dia de presença em Bruxelas ou Estrasburgo, os deputados dispõem ainda de uma verba superior a 21.000 euros mensais para pagar “assistentes” parlamentares, o que lhes permite contratar, se quiserem, colaborares topo de gama. A que se juntam mais 4200 euros mensais para despesas ligadas à função no país de origem. Além dos assistentes parlamentares, os deputados podem contar ainda com o apoio dos experientes e competentes conselheiros dos seus grupos políticos e com os secretariados das comissões parlamentares, que, muitas vezes, fazem o essencial do trabalho dos eleitos menos dedicados.

3- O que fazem os Deputados no PE:
Costuma dizer-se, e é verdade, que o Parlamento Europeu (PE) é a instituição perfeita tanto para os mais tenazes moiros de trabalho como para os maiores preguiçosos. Não existe seguramente nenhum cargo eleito no mundo com tantas oportunidades como aquelas que o PE oferece aos seus 751 eurodeputados. O facto de o PE contabilizar o trabalho dos seus eurodeputados leva muitos a cair na tentação de trabalhar para as estatísticas, esperando porventura impressionar alguma imprensa ou observadores mais distraídos. Com algumas excepções, em regra são os deputados com menos trabalho de fundo que recorrem a estes expedientes. Vários dos eleitos portugueses adquiriram, por exemplo, o hábito de apresentar minúsculas declarações escritas, para serem incluídas na acta das sessões plenárias, a explicar o sentido do seu voto. Sendo estas declarações de voto contabilizadas pelo PE como “intervenções” nas sessões plenárias, alguns deputados trataram de usar e abusar da possibilidade de dar a ilusão de um trabalho intenso. É esta contabilidade que explica que, oficialmente, vários deputados apresentem a ficção de mais de mil “intervenções” em plenário: é o caso de Diogo Feio (1947 “intervenções”), João Ferreira (1821) José Manuel Fernandes (1762), Nuno Melo (1744), Maria do Céu Patrão Neves (1743) ou Luís Paulo Alves (1649).

4- A farsa da Intervenção Política:
Pouco importa o passado político de cada um dos eurodeputados: "estrelas” nacionais não existem só por si no PE. Os dotes oratórios também não chegam para fazer reputações, tanto mais que o PE é um Parlamento pouco palavroso: os verdadeiros debates são raros e, com 751 deputados a quererem discursar em apenas 48 dias de sessões plenárias por ano (quatro por mês), não discursa quem quer. O tempo de palavra é, aliás, parcimoniosamente distribuído pelos grupos parlamentares consoante a dimensão de cada um, e duramente regateado entre os seus membros. A duração habitual da maior parte dos discursos é limitada a um minuto, durante o qual o deputado escolhido debita três ou quatro parágrafos a uma velocidade vertiginosa para encaixar um máximo de ideias, o que torna a mensagem incompreensível na tradução para as outras 23 línguas oficiais da UE. A grande maioria dos discursos não é de resto feita para influenciar decisões – na maior parte dos debates o hemiciclo está às moscas – mas sobretudo para engrossar as estatísticas a mostrar à imprensa. Por muito que custe aos eurodeputados e à instituição, muito do trabalho que se faz no PE não tem qualquer impacto nas políticas europeias.

5- A Falsa questão Partidária:
Nenhuma maioria será possível no PE sem uma aliança entre o PPE (centro-direita, que se mantém o maior grupo com 212 deputados) e os socialistas (185 eleitos). Os dois grupos acumulam em conjunto 397 votos, mais do que os 376 necessários para constituir uma maioria absoluta. Os liberais – por enquanto com 71 deputados – deverão associar-se para reforçar esta maioria, de modo a colmatar a eventual cisão de alguma delegação nacional nalguma decisão específica, o que acontece com frequência. Se os 55 verdes se juntarem, o PE contará com uma maioria pró-europeia mais do que confortável de 521 deputados. A ser assim, os extremistas e eurocépticos não terão grande poder de obstrução do trabalho do PE, mas poderão, em contrapartida, gerar uma boa dose de ruído susceptível de fazer hesitar os partidos rivais pró-europeus dos respectivos países na votação de alguma medida vista como excessivamente “europeia”. De notar, que esta Aliança entre PPE e Socialistas sempre foi consumada. Foi assim que foram eleitos os Presidentes da Comissão Europeia, como por exemplo Durão Barroso. O Parlamento Europeu deu o seu aval a esta nomeação em 22 de julho de 2004, com 413 votos em 711 (251 contra e 44 abstenções, 3 nulos).

6- Quem manda na UE? O Conselho da União Europeia obedece ao Parlamento?
O Conselho da União Europeia e o Parlamento são órgãos distintos. O Conselho representa os governos nacionais e o Parlamento, os cidadãos. Mas ambos trabalham juntos em algumas oportunidades. É o caso da avaliação das propostas enviadas pela Comissão Europeia. Parlamento e Conselho também dividem a responsabilidade de aprovar o orçamento anual da UE. Entre as outras funções do Parlamento, estão a de eleger o Provedor de Justiça Europeu, a quem cabe averiguar queixas de cidadãos contra a UE. O Parlamento tem o poder de demitir a Comissão Europeia. Já o Conselho da UE, antes chamado de Conselho de Ministros, trata de adotar as decisões tomadas no âmbito da UE e de coordenar a política externa, de segurança e de defesa do bloco. Como o antigo nome indicava, o conselho é formado por ministros dos governos nacionais que compõem o bloco. Cada pais possui um determinado numero de votos no conselho, proporcional ao tamanho da sua população. A escolha do Presidente da Comissão Europeia é executada pelo Conselho Europeu. Ou seja, pelos Governos dos Estados-membro. E só depois aprovado no PE, segundo a métrica de alcanças estipulada acima. Exemplo da actual escolha para o sucessor de Barroso: O bloco reunindo os partidos europeus de centro-direita conquistou 212 assentos no Parlamento Europeu. O Partido Socialista Europeu (PSE) ficou com segunda maior bancada, com 185 deputados. Os liberais, têm 71 cadeiras. Os verdes permanecem a quarta maior bancada, com 58 assentos. A esquerda radical ficou com 45 lugares. Os eurocépticos conservadores caíram para 44 mandatos, enquanto os eurocéticos radicais, liderados pelo britânico Ukip, sobem de 31 para 36 representantes. O bloco de deputados sem bancada, entre os quais estão também integrantes da ultradireita, como da Frente Nacional francesa, cresce para 38 deputados. Provando como funcionam alianças e quem DE FACTO manda no PE, com este resultado, o PPE reivindica o cargo de presidente da Comissão Europeia, ao qual apresentou como candidato o ex-premiê luxemburguês Jean-Claude Juncker. "O PPE vai sugerir seu candidato como nome para a presidência da Comissão Europeia", afirmou o líder da bancada conservadora, Joseph Daul.

7- Donde:
O Parlamento Europeu, é tão somente uma fachada repleta de indivíduos comprados e bem pagos, a quem NINGUÉM ouve, e que vota consoante as instruções emanadas de um Núcleo Duro no Conselho Europeu, liderado pela Alemanha, o qual elege um fantoche chamado Presidente da Comissão Europeia. Três Órgãos que supervisionam um Espaço que apesar de ter um Parlamento, NÃO TEM uma Constituição pela qual se faça rejer. Mas caminha, convenientemente, para uma União Bancária.

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