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terça-feira, setembro 23, 2014

Passos Coelho invocou "exclusividade”, Parlamento diz o contrário

Toca o telefone: "Sim Sr. Ministro (...) Sim". Afinal não havia exclusividade. Confuso? o actual 1ª ministro requereu exclusividade nas funções de deputado e recebeu da Assembleia da república um subsidio de 60 mil euros por isso, mas afinal actualmente já nunca teve exclusividade? só acredita quem quiser. O actual 1º ministro após denúncia fundamentada é acusado no Caso Tecnoforma por ter recebido 150.000 euros quando, enquanto deputado da nação, exercia o cargo em exclusividade, o que o impedia de "fazer biscates" fora das honrosas funções que lhe estavam confiadas (cof,cof)...

E actualmente o país do vota-neste-ou-no-outro está suspenso à espera que o próprio acusado Passos Coelho se explique. Há quem afirme que em vez dos 60 mil Passos só teria infringido a lei em relação ao 2º mandato na AR e nesse caso apenas em 30 mil euros. Este valor ou o dobro, de qualquer forma o suficiente para qualquer honesto cidadão trabalhador poder trocar de carro. Primeiro os serviços parlamentares garantiram que o actual primeiro-ministro não era deputado em exclusividade entre 1995 e 1999. Mas quando saiu de São Bento, Passos requereu o subsídio de reintegração mais alto, garantindo ter cumprido o regime de exclusividade. Confuso? Afinal qual é a importância de Passos Coelho ter estado ou não em exclusividade na Assembleia da República entre 1995 e 1999?

«.... A resposta é simples: se esteve em exclusividade não podia ter recebido qualquer pagamento pelo exercício de actividades profissionais exteriores ao Parlamento. E se não esteve em exclusividade, como disse esta segunda-feira o secretário-geral do Parlamento, isso quer dizer que recebeu indevidamente cerca de 30 mil euros, correspondentes a parte do subsídio de reintegração que requereu e foi aceite. Mas se for verdade que recebeu cinco mil euros por mês da empresa Tecnoforma, entre 1997 e 1999, para desempenhar as funções de presidente do Centro Português para a Cooperação (CPPC) — uma organização não-governamental criada por aquela empresa para lhe angariar financiamentos internacionais —, então o problema é bastante mais complicado: terá violado as regras da exclusividade e terá incorrido num crime fiscal por não ter declarado tais rendimentos nas suas declarações de IRS....». Confuso? não... a evasão fiscal imputada a Passos Coelho já prescreveu. Como já passaram mais de dez anos, a investigação foi encerrada. O plano legalista está safo, restam as consequências politicas as quais no presente estado-gatuno-da-nação nunca são importantes.

processo BPN teve uma "saída limpa"
O governo tem mais de 70 mil funcionários públicos na mira para despedir sem causa aparente. E que tal se começassem por dar o exemplo e estes "selfie-governantes" se despedissem ou se entregassem a si próprios voluntariamente num estabelecimento prisional uma vez que já têm causas de sobra?. No actual clima de revanche judiciária em curso, se Al-Capone para Al-Capangas, até o pobre Isaltino Morais já vem a público reclamar por ter sido injustamente condenado por sonegar 1,1 milhão de euros ao Fisco, quando de facto o tribunal apenas conseguir provar que roubou 15 mil euros.

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